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Termo de Adesão e Prestação de Serviços Educacionais

Cohort "Claude Code & AIOS Fundamentals — Turma Fundação" (100% Online)

Versão: 1.0 | Data: 11/02/2026

Índice de Anexos

1. Partes

1.1. CONTRATADA: ACADEMIA LENDÁRIA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 37.348.342/0001-07, com sede na Rua Jair Hamms, nº 38, sala 102, Pedra Branca, Palhoça/SC – CEP 88137-084, e-mail: suporte@academialendaria.ai, doravante denominada "ACADEMIA LENDÁRIA".

1.2. PARTICIPANTE/CONTRATANTE: pessoa física ou jurídica que adquiriu o Programa e realiza o aceite eletrônico deste Termo, identificada no Registro de Aceite (nome completo/razão social, CPF/CNPJ, e-mail e telefone informados), doravante denominada "PARTICIPANTE".

1.3. Aceite: este Termo pode ser aceito por assinatura eletrônica ou por aceite digital (checkbox/registro eletrônico), produzindo os mesmos efeitos jurídicos.

2. Contexto, Oferta e Finalidade deste Termo

2.1. O PARTICIPANTE declara que adquiriu o programa "Cohort Claude Code & AIOS Fundamentals — Turma Fundação" ("Programa"), em condições divulgadas pela ACADEMIA LENDÁRIA em comunicações oficiais ("Oferta").

2.2. Este Termo formaliza regras de execução, acesso, responsabilidades, bônus, reembolso, conduta e proteção de dados, sem restringir direitos previstos em lei (especialmente o CDC) e sem contrariar as condições essenciais da Oferta.

2.3. Em caso de divergência entre este Termo e a Oferta documentada no Resumo da Oferta (Anexo I), prevalecerá a interpretação mais favorável ao consumidor e/ou a que melhor preserve boa-fé, transparência e equilíbrio.

3. Definições Importantes

a) Programa / Cohort: formação educacional em turma com início e duração definidos, com encontros ao vivo, atividades e comunidade.

b) Conteúdos: encontros ao vivo, gravações/replays e materiais (templates, guias, checklists, arquivos e documentos).

c) Plataformas de Terceiros: ferramentas usadas para entrega do Programa (ex.: Zoom/Meet, Hotmart/Curseduca, WhatsApp, GitHub e outras).

d) Acesso vitalício às gravações/replays: acesso por prazo indeterminado apenas às gravações/replays, enquanto o conteúdo permanecer hospedado e disponível na(s) plataforma(s) adotada(s) pela ACADEMIA LENDÁRIA.

e) Encontros ao vivo: aulas principais e/ou encontros de tira-dúvidas, conforme cronograma oficial.

f) Cupom 100% Cashback (Bônus): cupom de crédito, para uso em compras futuras, nos termos da Cláusula 15 e Anexo I.

g) Conclusão 100% (para benefícios condicionados): cumprimento integral dos critérios objetivos definidos no Anexo II (quando aplicável).

h) Agente funcional: ao menos 1 (um) agente de IA operável, construído no contexto do Programa, capaz de executar uma tarefa definida com entrada e saída verificáveis (ex.: demonstração, logs, execução guiada ou evidência equivalente).

4. Objeto

4.1. Este Termo tem por objeto a prestação de serviços educacionais pela ACADEMIA LENDÁRIA ao PARTICIPANTE, consistentes na disponibilização e execução do Programa "Cohort Claude Code & AIOS Fundamentals — Turma Fundação", 100% online, conforme escopo do Anexo I.

4.2. Estrutura esperada do Programa (visão geral):

4.3. O Programa é educacional e visa capacitação técnica/profissional, não possui promessa de resultado (Cláusula 12), sem prejuízo das garantias expressamente previstas na Oferta e neste Termo.

5. Vigência e Calendário do Programa

5.1. Início: o Programa terá início na data oficial comunicada nos canais oficiais da Academia Lendária LTDA ("Data de Início"), e podendo ser ajustada conforme comunicação oficial.

5.2. Duração estimada: 4 (quatro) semanas.

5.3. Encontros ao vivo (compromisso de entrega): o Programa contempla, no mínimo:

5.4. Calendário e alterações: as datas e horários serão comunicados em calendário oficial do Programa. A Organizadora poderá alterar datas/horários, desde que comunique, sempre que possível, com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas, ressalvadas hipóteses de caso fortuito, força maior ou indisponibilidades técnicas, em que a comunicação poderá ocorrer em prazo menor, com remarcação/reposição razoável.

6. Acessos, "Vitalício" e Limitações

6.1. Durante a vigência do Programa, o PARTICIPANTE terá acesso às plataformas oficiais e à comunidade conforme a Oferta (Anexo I).

6.2. Acesso vitalício às gravações/replays: quando previsto, "vitalício" significa exclusivamente acesso por prazo indeterminado às gravações/replays, enquanto o conteúdo permanecer hospedado/ativo em plataforma própria ou de terceiros.

6.3. Comunidade e suporte não são vitalícios por padrão: salvo disposição expressa na Oferta, a comunidade e a dinâmica de suporte intensivo são focadas no período do cohort.

6.4. Migração de plataforma: a ACADEMIA LENDÁRIA poderá migrar conteúdos e ambientes, preservando o acesso contratado e comunicando o PARTICIPANTE.

6.5. Conta individual: o acesso é pessoal e intransferível. É proibido compartilhar login, links, replays ou materiais.

7. Pré-requisitos e Custos Adicionais do Participante

7.1. O PARTICIPANTE reconhece que o Programa exige recursos técnicos mínimos (computador e internet adequados) e, quando aplicável, acesso/contas em ferramentas utilizadas durante as aulas (ex.: GitHub e ferramentas de IA).

7.2. Custos adicionais (ex.: assinaturas de ferramentas, APIs, domínio, hospedagem) não estão incluídos no valor pago à ACADEMIA LENDÁRIA e são de responsabilidade do PARTICIPANTE.

8. Obrigações da Academia Lendária

8.1. Disponibilizar o Programa conforme Anexo I, com organização compatível ao formato cohort.

8.2. Promover ambiente de aprendizagem e comunidade com regras de convivência (Anexo IV).

8.3. Disponibilizar gravações/replays em prazo razoável, com prazo estimado de até 48 horas após o encontro, quando tecnicamente possível.

8.4. Manter canal de suporte: suporte@academialendaria.ai, com tempo de resposta estimado de até 2 dias úteis, ressalvados picos de demanda e eventos fora do controle.

9. Obrigações do Participante (Uso, Conduta e Cooperação)

9.1. Fornecer dados corretos de cadastro e acompanhar comunicações oficiais por e-mail e/ou canais do Programa.

9.2. Respeitar regras de conduta e convivência, abstendo-se de assédio, discriminação, ataques pessoais, spam, discurso de ódio e exposição indevida de terceiros.

9.3. Não compartilhar acessos, materiais, replays, links, templates e conteúdos do Programa com terceiros, nem reproduzir, comercializar, sublicenciar ou disponibilizar publicamente tais materiais.

9.4. O PARTICIPANTE é responsável por suas decisões técnicas e de negócio, bem como por seus projetos, dados, conformidade legal e custos de infraestrutura/APIs.

9.5. WhatsApp: ao participar do grupo, o PARTICIPANTE reconhece que seu número e informações de perfil podem ficar visíveis a outros participantes.

10. Preço, Pagamento e Confirmação

10.1. Plano contratado: o PARTICIPANTE contrata o Programa no plano adquirido no ato da compra ("Plano Contratado"), identificado no comprovante/transação e no registro de compra.

10.2. Valor pago: o valor devido e pago é aquele efetivamente exibido e contratado no checkout no ato da compra e registrado no comprovante/transação do meio de pagamento utilizado ("Valor Pago").

10.3. Confirmação de vaga: a confirmação de vaga se dá pela aprovação do pagamento.

10.4. Inadimplência, chargeback e suspeita de fraude: em caso de inadimplência, chargeback, estorno ou suspeita de fraude, a ACADEMIA LENDÁRIA poderá suspender acessos até regularização/apuração, preservando direitos do consumidor e o contraditório mínimo.

11. Reagendamentos, Ausências e Alterações Operacionais

11.1. A Organizadora poderá reagendar encontros por motivos técnicos, saúde do instrutor, indisponibilidade de plataforma ou necessidade operacional/pedagógica, buscando comunicar com antecedência mínima de 48h sempre que possível, e providenciando remarcação, reposição ou gravação quando aplicável.

11.2. Em casos de força maior/caso fortuito, a comunicação poderá ocorrer em prazo inferior, com proposta de readequação de calendário.

11.3. A ausência do PARTICIPANTE em encontros ao vivo não gera abatimento automático, pois o Programa envolve estrutura, organização, materiais e acesso a replays (quando previstos).

12. Resultados, Declarações e Limitações (Transparência)

12.1. O Programa é educacional. A ACADEMIA LENDÁRIA não garante resultados específicos (ex.: renda, economia mensal, contratação, performance), pois dependem de fatores individuais e externos.

12.2. Estimativas, métricas e exemplos divulgados são referenciais/ilustrativos e não caracterizam promessa de resultado, sem prejuízo das garantias expressas na Cláusula 16.

12.3. Ferramentas de IA e plataformas de terceiros podem sofrer variações, limitações, instabilidades e mudanças de preço/termos.

13. Propriedade Intelectual e Anti-Pirataria

13.1. Todo conteúdo do Programa (aulas, gravações, materiais, templates, métodos, marcas, documentos) é protegido por direitos de propriedade intelectual.

13.2. O PARTICIPANTE recebe licença pessoal, não exclusiva, intransferível e revogável para uso dos conteúdos apenas para fins de aprendizagem e aplicação em seus projetos.

13.3. É proibida a reprodução, redistribuição, revenda, disponibilização pública, espelhamento, ou qualquer forma de compartilhamento do conteúdo, total ou parcial, sem autorização.

13.4. Violação grave (pirataria/redistribuição) poderá gerar suspensão/cancelamento de acessos e responsabilização civil, assegurado contraditório mínimo.

14. Confidencialidade

14.1. Informações compartilhadas em comunidade e encontros (projetos, estratégias, custos, dados) devem ser tratadas como confidenciais entre participantes, salvo autorização expressa do titular.

14.2. Recomenda-se que o PARTICIPANTE não compartilhe dados sensíveis ou segredos comerciais sem cautela, preferindo anonimização quando possível.

15. Bônus da Oferta (Cupom Cashback e Acesso Antecipado)

15.1. Cupom 100% Cashback (crédito): a ACADEMIA LENDÁRIA poderá conceder ao PARTICIPANTE um cupom de crédito de até R$ 5.888,00, cujo valor exato corresponderá ao valor efetivamente pago pelo PARTICIPANTE (limitado ao teto de R$ 5.888,00), para uso em compras futuras.

15.2. Natureza do cupom: o cupom é crédito promocional, não é dinheiro, não gera saque/transferência e não constitui reembolso automático.

15.3. Validade e uso: o cupom terá validade de 1 (um) ano a contar da data de emissão, e será válido exclusivamente para aquisição de produtos da linha "AIOS Advanced".

15.4. Incompatibilidade com reembolso: caso o PARTICIPANTE exerça reembolso integral (arrependimento ou garantia de entrega), o cupom não será concedido ou, se já concedido, será cancelado, para evitar duplicidade de benefício.

15.5. Acesso antecipado/prioridade para Turma Advanced: benefício condicionado à Conclusão 100% do Fundamentals, conforme critérios objetivos do Anexo II, sujeito à disponibilidade e regras comunicadas nos canais oficiais.

16. Cancelamento, Arrependimento e Reembolso

16.1. Direito de arrependimento (CDC): em contratações online, o PARTICIPANTE poderá desistir em até 7 (sete) dias contados da compra/contratação, com reembolso integral, conforme legislação aplicável.

16.2. Garantia de Entrega (condicional): além do direito de arrependimento legal, a ACADEMIA LENDÁRIA concede garantia adicional de reembolso integral se, cumulativamente:

16.3. Evidências mínimas: para análise objetiva, o PARTICIPANTE deverá enviar evidências simples do que foi construído/tentado (ex.: link de repositório, prints, vídeo curto ou descrição técnica), sem necessidade de expor dados sensíveis.

16.4. Procedimento: a solicitação deve conter nome, CPF/CNPJ, e-mail de compra e pedido expresso de cancelamento/reembolso, via suporte@academialendaria.ai.

16.5. Processamento: o processamento seguirá prazos e regras do meio de pagamento (cartão, PIX etc.).

16.6. Efeitos do cancelamento: confirmado o reembolso integral, os acessos do PARTICIPANTE às plataformas do Programa (comunidade, área de membros, replays e materiais) poderão ser revogados em prazo razoável, por coerência contratual, preservando-se o acesso a comprovantes/recibos e comunicações necessárias.

16.7. Política específica: a Política de Cancelamento e Reembolso integra este Termo (Anexo V) e detalha procedimentos e prazos operacionais.

17. Proteção de Dados Pessoais (LGPD)

17.1. A ACADEMIA LENDÁRIA tratará dados pessoais para execução deste Termo e entrega do Programa, gestão de acesso, suporte e comunicações, e cumprimento de obrigações legais/regulatórias.

17.2. As regras completas estão na Política de Privacidade (Anexo III), incluindo direitos do titular e canais de atendimento.

17.3. Canal LGPD: suporte@academialendaria.ai.

17.4. Encontros podem ser gravados para disponibilização aos participantes (replay). O PARTICIPANTE pode optar por manter a câmera desligada e moderar sua exposição.

18. Uso de Imagem, Voz e Depoimentos

18.1. O uso de imagem, voz e depoimentos do PARTICIPANTE para fins de divulgação institucional e marketing somente ocorrerá mediante autorização específica e facultativa (opt-in), nos termos do Anexo VI, e não é condição para acesso ao Programa.

19. Responsabilidade e Limitação

19.1. A responsabilidade da ACADEMIA LENDÁRIA por danos diretamente relacionados a este Termo, quando comprovados, fica limitada ao valor efetivamente pago pelo PARTICIPANTE.

19.2. Não se exclui responsabilidade por dolo ou culpa grave, nem direitos inderrogáveis do consumidor.

19.3. A ACADEMIA LENDÁRIA não responde por danos indiretos, lucros cessantes, indisponibilidades de plataformas de terceiros ou prejuízos decorrentes de decisões técnicas/negociais do PARTICIPANTE.

20. Disposições Gerais

20.1. Este Termo constitui o acordo entre as partes, juntamente com seus Anexos e a Oferta documentada.

20.2. Se qualquer cláusula for considerada inválida, as demais permanecem válidas.

20.3. Comunicações oficiais: suporte@academialendaria.ai.

20.4. Foro: nas relações de consumo, fica assegurado o foro do domicílio do consumidor; nos demais casos, fica eleito o foro de Palhoça/SC.

21. Anexos (Integram este Termo)

22. Aceite Eletrônico, Vigência e Registro

22.1. O PARTICIPANTE declara que teve acesso prévio a este Termo e seus Anexos por link disponibilizado em canal oficial, em formato que permite leitura, conservação e reprodução.

22.2. O PARTICIPANTE manifesta sua concordância por aceite eletrônico (ex.: marcação de checkbox "Li e aceito") antes do início da primeira aula e/ou como condição para liberação/continuidade de acesso às plataformas do Programa.

22.3. Para fins de prova, auditoria e segurança, a ACADEMIA LENDÁRIA poderá manter Registro de Aceite contendo identificação do PARTICIPANTE, data/hora do aceite e metadados gerados pela ferramenta utilizada, observada a Política de Privacidade.

22.4. Este Termo entra em vigor na data do aceite eletrônico pelo PARTICIPANTE.

22.5. Não aceite: caso o PARTICIPANTE não realize o aceite até o início da primeira aula (ou até o prazo informado nos canais oficiais), a ACADEMIA LENDÁRIA poderá não liberar ou suspender o acesso ao Programa, sem prejuízo do direito de cancelamento e reembolso nos termos do Anexo V.

Anexo I

Resumo da Oferta + Escopo do Programa

Cohort Claude Code & AIOS Fundamentals — Turma Fundação (100% online)
Versão: 1.0 | Data: 02/02/2026
Organizadora: Academia Lendária LTDA (CNPJ 37.348.342/0001-07)
Canal oficial: suporte@academialendaria.ai

1) Nome e objetivo do Programa

Nome do Produto: Cohort Claude Code & AIOS Fundamentals — Turma Fundação ("Programa").

Objetivo educacional: treinamento intensivo hands-on com duração estimada de 4 (quatro) semanas, voltado à construção prática de fundamentos de engenharia de contexto e sistemas, com base em Claude Code e metodologia AIOS, com suporte ao vivo em formato cohort/turma.

Observação de transparência: trata-se de serviço educacional. Não há promessa universal de resultado, sem prejuízo das garantias previstas neste Termo e no Anexo V.

2) Formato e duração

Formato: 100% online.
Duração estimada: 4 (quatro) semanas.
Início: conforme data oficial comunicada nos canais oficiais da Organizadora (podendo ser ajustada mediante comunicação).
Gravações/replays: quando houver gravação, o replay será disponibilizado em prazo razoável (estimativa operacional: até 48h), sujeito a limitações técnicas.

3) Entregas incluídas (escopo)

O Programa inclui, conforme Oferta:

Observação: as datas e horários dos encontros serão comunicados em calendário oficial do Programa. Alterações poderão ocorrer conforme Termo, com aviso prévio sempre que possível.

4) Requisitos técnicos e custos de terceiros (resumo)

5) Entregáveis esperados (marcos do Programa)

Ao final do Programa, espera-se que o PARTICIPANTE tenha construído um portfólio prático, podendo incluir:

6) Certificação (quando aplicável)

A Organizadora poderá emitir certificado/declaração de participação ou conclusão conforme critérios comunicados nos canais oficiais e/ou conforme marcos de entrega, sem prejuízo das regras do Programa.

7) Garantias e reembolso (resumo — ver Anexo V)

7.1. Arrependimento legal (CDC): até 7 (sete) dias da compra/contratação, reembolso integral, sem condicionantes.

7.2. Garantia de Entrega (contratual/condicional): reembolso integral se o PARTICIPANTE cumprir os requisitos cumulativos previstos no Anexo V (incluindo presença 100% nos encontros ao vivo e não construção de ao menos 1 agente funcional ao final, conforme regras objetivas).

8) Bônus condicionados (resumo)

8.1. Cupom "100% Cashback" (crédito promocional): benefício condicionado à Conclusão 100% (Anexo II). Uma vez elegível, o cupom terá validade de 1 (um) ano a partir da emissão e será válido exclusivamente para aquisição de produtos da linha "AIOS Advanced" indicados como elegíveis no checkout/matrícula. Não é conversível em dinheiro e não é sacável.

8.2. Acesso antecipado/prioridade para turmas Advanced: benefício condicionado à Conclusão 100% (Anexo II) e à disponibilidade de turmas/ofertas.

9) Observações gerais

Anexo II

Critérios de "Conclusão 100%" (para benefícios condicionados)

Versão: 1.0 | Data: 02/02/2026

1. Finalidade

Para fins exclusivos de habilitar benefícios condicionados do Programa (ex.: Cupom 100% Cashback e Acesso antecipado/prioridade para Turma Advanced), considera-se "Conclusão 100%" o cumprimento cumulativo de todos os requisitos abaixo.

2. Requisitos objetivos (cumulativos)

3. Falhas técnicas e exceções operacionais

Se houver falha técnica comprovada na plataforma, indisponibilidade de transmissão, ou impedimento relevante fora do controle do PARTICIPANTE que afete o registro de presença, a Organizadora poderá, por critério de boa-fé e transparência, validar a presença por meio alternativo (ex.: confirmação de participação no chat, evidências de acompanhamento ao vivo, ou outra forma objetiva disponível), sem prejuízo dos demais requisitos.

Anexo III

Política de Privacidade (LGPD)

O conteúdo completo da Política de Privacidade está disponível em página dedicada:

Acessar Política de Privacidade

Anexo IV

Código de Conduta e Moderação

Versão: 1.0 | Data: 02/02/2026

1. Objetivo

Este Código define regras de convivência para garantir um ambiente seguro, produtivo e respeitoso durante o Cohort. Ele se aplica a toda interação nos canais do Programa.

2. Princípios de convivência

2.1. Respeito e colaboração: discordâncias são bem-vindas, ataques pessoais não.

2.2. Boa-fé: agir com honestidade e intenção de contribuir com o grupo.

2.3. Ambiente seguro: não são permitidos assédio, discriminação, ameaças ou perseguição. Nesses casos, a moderação poderá aplicar medidas firmes e imediatas para proteção do grupo, conforme a gravidade.

2.4. Foco em execução: priorizar perguntas objetivas, contextos claros e ajuda prática.

3. Condutas esperadas

3.1. Manter comunicação respeitosa, mesmo em debates técnicos.

3.2. Dar feedback com foco em solução ("o que melhorar e como").

3.3. Ao pedir ajuda, incluir contexto mínimo: erro, prints necessários (sem dados sensíveis), link do repo quando aplicável (com cuidado), passos para reproduzir.

3.4. Respeitar horários e regras de cada canal (ex.: anúncio vs. suporte).

4. Condutas proibidas

4.1. Assédio (moral, sexual, intimidação), perseguição, ameaça ou coação.

4.2. Discriminação por raça, cor, etnia, nacionalidade, religião, gênero, orientação sexual, deficiência, idade ou qualquer outra condição.

4.3. Ataques pessoais, humilhações, difamação, exposição vexatória ou linguagem violenta.

4.4. Spam (ex.: flood, autopromoção excessiva, links repetidos, mensagens fora do tema).

4.5. Venda e captação indevida: ofertar serviços/produtos dentro dos grupos sem autorização expressa da organização (inclui DM abusiva para venda).

4.6. Compartilhamento de conteúdo do Programa com terceiros: gravações/replays, materiais, templates, links internos, conteúdos pagos, credenciais e acessos.

4.7. Compartilhamento de dados pessoais/sensíveis de terceiros sem autorização (inclui prints com informações privadas).

4.8. Engenharia social / tentativas de obter acesso indevido a contas, repositórios, plataformas ou recursos de outros participantes.

5. Privacidade, dados e segurança

5.1. Evite postar chaves, tokens, senhas, dados de cartão, informações de login, segredos de API, dados sensíveis de clientes.

5.2. Ao compartilhar prints, mascare informações sensíveis.

5.3. Repositórios: prefira links com acesso controlado (privado) ou trechos mínimos do código necessários para suporte.

5.4. Caso identifique vazamento ou risco de segurança, avise o suporte/moderação imediatamente em suporte@academialendaria.ai.

5.5. A organização poderá remover/ocultar conteúdos que exponham dados pessoais, segredos de API, credenciais, ou informações sensíveis, para mitigação de risco.

6. Propriedade intelectual e anti-pirataria

6.1. Todo conteúdo do Programa (materiais, replays, templates, métodos, documentos) é protegido.

6.2. É proibido: gravar e redistribuir aulas, disponibilizar materiais em drives públicos, revender, "espelhar" ou compartilhar login.

6.3. Suspeita fundada de pirataria pode levar à suspensão cautelar de acessos à comunidade e/ou conteúdos, para verificação, com apuração posterior e comunicação ao participante.

7. Regras específicas para WhatsApp e Circle

7.1. Canais de anúncio: use apenas para comunicados oficiais; participantes não devem "puxar assunto" nesses canais (quando configurados como anúncio).

7.2. Suporte e dúvidas: poste no canal correto (trilha/squad/tema).

7.3. Mensagens diretas (DMs): é vedada a abordagem por DM para venda, oferta de serviços ou captação sem consentimento prévio do destinatário. Abordagens insistentes, em massa ou após negativa expressa serão tratadas como violação.

8. Moderação: como funciona

8.1. A organização poderá moderar conteúdos para manter o ambiente seguro, incluindo: ocultar/remover mensagens, restringir comentários, limitar participação, mover tópicos e orientar boas práticas.

8.2. A moderação buscará atuar com proporcionalidade, considerando gravidade, recorrência e impacto no grupo.

8.3. O PARTICIPANTE se compromete a cooperar com orientações de moderação e a respeitar decisões de segurança do ambiente.

9. Medidas em caso de violação

A depender do caso, a Academia Lendária pode aplicar uma ou mais medidas:

Nível 1 — Orientação/aviso: para condutas leves ou não intencionais.

Nível 2 — Advertência formal: registro interno e orientação objetiva do que deve cessar.

Nível 3 — Restrição temporária: silenciamento, restrição de canais, suspensão temporária de acesso à comunidade.

Nível 4 — Suspensão imediata: aplicada em casos graves (assédio, ameaças, pirataria, invasão, exposição indevida), para proteção do grupo.

Nível 5 — Desligamento do ambiente: cancelamento do acesso à comunidade e aos canais do Programa. Em casos gravíssimos e devidamente apurados, pode haver rescisão do Termo de Adesão, conforme regras contratuais e legais aplicáveis, com comunicação ao participante.

9.1. Sempre que possível, será assegurado ao PARTICIPANTE um mínimo contraditório (oportunidade de se manifestar) quando a medida não for emergencial, em prazo razoável (ex.: até 48h).

9.2. Medidas emergenciais podem ser aplicadas imediatamente para proteger a comunidade, com apuração posterior.

10. Denúncias e contato

10.1. Denúncias podem ser feitas por:

10.2. Ao denunciar, descreva o ocorrido e, se possível, inclua link/print. A organização tratará o assunto com discrição, na medida do possível.

11. Atualizações

11.1. Este Código pode ser ajustado para melhorar a convivência e a segurança do Programa, com comunicação prévia quando houver mudança relevante.

Anexo V

Política de Cancelamento e Reembolso

Versão: 1.0 | Data: 02/02/2026

1. Objetivo

Esta Política explica, de forma clara, como funcionam o cancelamento, direito de arrependimento e reembolso do Cohort Fundamentals — Turma Fundação, garantindo transparência e conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (CDC).

2. Definições

Compra/contratação: momento em que o pagamento é aprovado e a vaga é confirmada.

Início do Programa: data oficial de início informada nos canais oficiais.

Encerramento do Programa: data oficial de término da turma, informada nos canais oficiais.

Encontros ao vivo: aulas principais e encontros de tira-dúvidas ao vivo previstos no cronograma oficial.

Agente funcional: ao menos 1 (um) agente de IA operável, construído no contexto do Programa, capaz de executar uma tarefa definida com entrada e saída verificáveis (ex.: demonstração, logs, execução guiada ou evidência equivalente).

Canais oficiais: e-mail e/ou canais comunicados pela Academia Lendária (ex.: e-mail, comunidade, WhatsApp oficial).

3. Direito de arrependimento (CDC — 7 dias)

3.1. Em compras realizadas fora do estabelecimento comercial (ex.: online), o PARTICIPANTE pode desistir da contratação em até 7 (sete) dias contados da data da compra/contratação, com reembolso integral, mediante solicitação pelos canais oficiais.

3.2. O exercício do arrependimento não depende de justificativa e não pode ser condicionado a requisitos de participação.

4. Garantia contratual adicional — "Garantia de Entrega" (condicional)

4.1. Além do direito de arrependimento legal, a Academia Lendária oferece uma garantia contratual adicional de reembolso integral, aplicável apenas se o PARTICIPANTE cumprir todos os requisitos abaixo:

4.2. Evidências mínimas (objetivas): para análise, o PARTICIPANTE deverá enviar evidências simples do que foi construído/tentado (ex.: link de repositório, prints, vídeo curto ou descrição técnica), sem necessidade de expor dados sensíveis.

4.3. O que esta garantia não altera: esta garantia é adicional e não elimina direitos do consumidor previstos em lei, nem cobre indisponibilidades de ferramentas/plataformas de terceiros fora do controle da Organizadora quando houver alternativa razoável de execução/reposição.

5. Não aceite do Termo (condição de acesso)

5.1. O aceite deste Termo é condição para participação e acesso ao Programa.

5.2. Se o PARTICIPANTE não aceitar este Termo até o início da primeira aula (ou até o prazo comunicado nos canais oficiais), poderá solicitar cancelamento e reembolso integral pelos canais oficiais.

5.3. Confirmado o reembolso integral, os acessos poderão ser revogados em até 3 (três) dias úteis, conforme esta Política.

6. Como solicitar cancelamento/reembolso

6.1. Envie um e-mail para suporte@academialendaria.ai com o assunto: "Cancelamento/Reembolso — Cohort Fundamentals — Turma Fundação"

6.2. No corpo do e-mail, informe:

6.3. Se houver mais de uma compra no mesmo e-mail, informe também o identificador da transação/pedido, quando disponível.

6.4. Se o PARTICIPANTE não tiver algum desses dados, a Academia Lendária poderá solicitar informações mínimas adicionais para localizar a transação.

7. Prazos de resposta e processamento

7.1. A Academia Lendária confirma o recebimento do pedido em até 2 (dois) dias úteis.

7.2. Aprovado o reembolso, o prazo de processamento depende do meio de pagamento:

7.3. Sempre que possível, a Academia Lendária informará ao PARTICIPANTE o status do reembolso e o comprovante quando aplicável.

8. Forma de devolução

8.1. O reembolso será feito, preferencialmente, pelo mesmo meio de pagamento utilizado na compra (ou conforme regras da plataforma de checkout).

8.2. Se houver impedimento técnico, a Academia Lendária poderá solicitar dados bancários do titular do pagamento para efetivar a devolução.

9. Solicitações fora das hipóteses de reembolso automático

9.1. Solicitações de cancelamento/reembolso fora do arrependimento legal (Cláusula 3) e fora da Garantia de Entrega (Cláusula 4) poderão ser analisadas caso a caso, observando:

9.2. A análise caso a caso não elimina direitos do consumidor previstos em lei.

10. Efeitos do cancelamento

10.1. Confirmado o reembolso integral, os acessos do PARTICIPANTE às plataformas do Programa (comunidade, área de membros, replays, materiais e demais benefícios) poderão ser revogados em até 3 (três) dias úteis após a confirmação do reembolso, por medida de coerência contratual, preservando-se o acesso a comprovantes/recibos e comunicações necessárias.

10.2. Caso o PARTICIPANTE deseje retornar ao Programa futuramente, poderá adquirir nova vaga conforme disponibilidade e condições vigentes.

11. Cupom "100% Cashback" (quando aplicável)

11.1. O cupom "100% Cashback" é benefício promocional e somente será concedido ao participante que cumprir os critérios de Conclusão 100% (Anexo II) e estiver adimplente, conforme regras do Resumo da Oferta (Anexo I).

11.2. O cupom terá validade de 1 (um) ano a partir da emissão e será válido exclusivamente para aquisição de produtos da linha "AIOS Advanced" indicados como elegíveis no checkout/matrícula. Não é conversível em dinheiro.

11.3. Havendo reembolso integral (por arrependimento legal ou Garantia de Entrega), o cupom não será concedido ou, se já concedido, poderá ser cancelado, para evitar duplicidade de benefício.

12. Chargeback, contestação e fraude

12.1. Em caso de chargeback/contestação junto à operadora, a Academia Lendária poderá suspender acessos preventivamente até apuração, para proteger a turma e evitar duplicidade de estorno.

12.2. Se o PARTICIPANTE tiver dúvidas, recomenda-se solicitar reembolso diretamente pelos canais oficiais antes de abrir contestação, para resolução mais rápida e organizada.

13. Contato

Dúvidas e solicitações: suporte@academialendaria.ai

Anexo VI

Termo de Autorização de Uso de Imagem, Voz e Depoimentos (Facultativo)

Versão: 1.0 | Data: 02/02/2026

1. Finalidade

Este Anexo é opcional e tem a finalidade de solicitar autorização do PARTICIPANTE para uso de imagem, voz e depoimentos em materiais institucionais e de divulgação da Academia Lendária.

2. O que pode ser utilizado (exemplos)

3. Onde pode ser divulgado

Site oficial, páginas de vendas, redes sociais, e-mails, anúncios, materiais institucionais e apresentações da Academia Lendária.

4. Limites e proteção

4.1. A Academia Lendária se compromete a não divulgar dados sensíveis do PARTICIPANTE (ex.: informações de saúde, documentos, dados de terceiros) e a evitar exposição indevida.

4.2. Sempre que possível, dados de projetos e telas poderão ser editados/mascarados para preservar informações internas.

5. Revogação

O PARTICIPANTE pode revogar esta autorização a qualquer momento pelo e-mail suporte@academialendaria.ai. A revogação valerá para novas divulgações, podendo não alcançar materiais já publicados ou campanhas em andamento, por limitações técnicas e de mídia.

6. Declarações

Esta autorização é gratuita, não exclusiva e não cria obrigação de participação em campanhas. A recusa não interfere no acesso ao Programa.